Contrato HopWriter/Tapon: Não assine antes de ler isso
Contrato HopWriter. o que é? Analisamos o contrato HopWriter/Tapon pertencente da Union Read Limited, plataforma que opera sob legislação chinesa e oferece condições que, em vários pontos, são ainda mais restritivas do que o já preocupante contrato da Buenovela. O pior: você pode assinar por tempo indeterminado sem perceber. Por equipe jurídica do Litera Times · Análise baseada em documento original · Este conteúdo é informativo e não substitui assessoria jurídica profissional O perigo que começa no título: “direitos autorais completos” O contrato prevê a cessão de “direitos autorais completos, sublicenciáveis”. Na prática, isso significa que, ao assinar, o escritor não está licenciando — está transferindo a propriedade intelectual da obra para a plataforma, pelo tempo que durar a proteção autoral. ∞ Duração efetiva do contrato: até o fim da proteção dos direitos autorais pela lei chinesaNa China: vida do autor + 50 anos. Para obras de coautoria: 50 anos após a morte do último autor sobrevivente. O Artigo 49 da Lei de Direitos Autorais (LDA) diz que a cessão de direitos deve ser interpretada restritivamente. O fato de usarem a Lei Chinesa como base é um alerta vermelho de “conflito de jurisdição”. Isso significa que, se você quiser processá-los, teria que fazê-lo na China, o que é financeiramente inviável para 99% dos escritores. Leia também: Contrato da Buenovela. o que o escritor perde ao assinar. As clausulas mais perigosas ! Duração: até o fim da proteção autoral — que na China é vida do autor + 50 anos: O período de vigência começa na assinatura e termina com o fim da proteção legal de direitos autorais conforme a lei chinesa — não há prazo fixo, não há renovação automática porque simplesmente nunca termina durante a vida do autor. Enquanto a Buenovela prendia por 5 anos, a Union Read prende essencialmente para sempre. ! O autor não pode criticar a plataforma publicamente — sob pena de sanções econômicas Exclusivo: O contrato proíbe expressamente que o escritor “fabrique fatos para divulgar informações falsas nas redes sociais para prejudicar a reputação da Parte B”. O problema está na amplitude da cláusula: a empresa decide o que é “falso” ou “prejudicial”. Qualquer reclamação pública — mesmo legítima — pode ser interpretada como violação contratual, gerando “sanções econômicas e medidas judiciais”. Esta cláusula silencia o escritor. ! Disputas resolvidas em tribunal na China, cidade de Hangzhou: Diferentemente da Buenovela (arbitragem em Singapura), a Union Read leva os conflitos a um tribunal estatal chinês — o Tribunal Popular do Distrito de Xihu, em Hangzhou, Zhejiang, China. Além da barreira logística, o sistema judicial da China não possui os mesmos mecanismos de reconhecimento de decisões estrangeiras que o Brasil aplica. Na prática: se houver conflito, o autor brasileiro não tem caminho viável para se defender. !Cessão de direitos autorais completos — não é uma simples licença: define a natureza da cessão como “direitos autorais completos, sublicenciáveis”. A cláusula 3.3 lista o que isso inclui: reproduzir, alterar, distribuir, traduzir para todos os idiomas, adaptar para filmes, séries, jogos, produtos de áudio, literatura visual, compilar em antologias, serializar, gravar em áudio e vídeo — além de “qualquer outro direito que o proprietário dos direitos autorais possa ter de acordo com as leis e regulamentos da China”. Uma cessão irrestrita. ! A obra pode ser penalizada e removida se o autor parar de atualizar por 1 mês: Se o autor não publicar novos capítulos por mais de 1 mês — por qualquer motivo pessoal, de saúde ou criativo — a plataforma pode retirar o livro do aplicativo e atrasar os pagamentos. Não há definição de prazo para normalização, nem processo de contestação previsto. É uma penalidade automática e unilateral. ! Sublicença para qualquer terceiro sem precisar avisar o autor: A plataforma pode sublicenciar os direitos autorais para qualquer pessoa ou empresa, a qualquer momento, durante toda a vigência do contrato — sem exigir autorização prévia do autor. A obra pode ser repassada para outras plataformas, produtoras, editoras ou empresas completamente desconhecidas pelo escritor. ! O contrato é regido pelas leis da República Popular da China: Todo o acordo é interpretado e executado com base na legislação chinesa — incluindo a Política de Direitos Autorais, o Código Civil e a lei de contratos da China. O autor brasileiro, ao assinar, abre mão das proteções garantidas pelo direito autoral brasileiro (Lei 9.610/98), que é significativamente mais favorável aos criadores em pontos como inalienabilidade dos direitos morais e prazos de proteção. ! Multa de US$ 5.000 + compensação total de perdas para quem quiser sair antes: Se o autor solicitar o encerramento antecipado, deve: (1) reembolsar o bônus de assinatura recebido, (2) pagar US$ 5.000 em danos liquidados e (3) compensar todas as perdas econômicas causadas à plataforma — sem teto definido. Diferente da Buenovela (20x receita bruta), aqui o valor fixo é menor, mas a cláusula de “compensar perdas” é aberta e pode resultar em valores imprevisíveis. As clausulas que merecem atenção ~Preço e número de capítulos gratuitos definidos exclusivamente pela plataforma: A Parte B decide sozinha quanto cobrar por cada capítulo, qual é o modelo de monetização e quantos capítulos são gratuitos. O autor não tem voz ativa na precificação de sua própria obra. ~ Receita publicitária, taxa de honorários e outros rendimentos indiretos são excluídos do cálculo: Apenas receitas geradas por “compra direta e assinatura” entram no cálculo dos 50%. Receita de publicidade, honorários de plataforma e outras fontes de renda que a plataforma obtém com base nas obras ficam de fora — sem divisão com o autor. ~Pagamento só ocorre a partir de US$ 100 acumulados: enquanto o saldo não atingir US$ 100, o pagamento é acumulado para o mês seguinte, sem prazo máximo definido. Para autores em início de plataforma, isso pode significar meses sem receber. ~Todas as taxas bancárias e do PayPal ficam por conta do autor: Qualquer taxa cobrada pelo banco ou pelo PayPal durante a transferência é descontada do valor recebido pelo autor — incluindo conversão de moeda, tarifas internacionais e IOF. ~A plataforma pode transferir
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