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Contrato da Lera. O que não vi em nenhum outro lugar Analisamos o contrato da CHANGDU (HK) TECHNOLOGY LIMITED, empresa operadora da plataforma MoboReader, Lera e Manobook O documento contém uma cláusula que não vimos em nenhum outro acordo do setor: a retroatividade automática — que permite à plataforma aplicar novos termos contratuais desde o primeiro dia em que o autor publicou qualquer obra. Por equipe jurídica do Litera Times  ·  Análise baseada em documento original  ·  Este conteúdo é informativo e não substitui assessoria jurídica profissional   A cláusula que reescreve o passado Contratos editoriais normalmente valem a partir da data de assinatura. O contrato da MoboReader/Lera tem uma disposição diferente — e sem precedente nos acordos que analisamos até hoje. A cláusula VII.2 estabelece que, se o autor e a plataforma assinarem um novo contrato no futuro (seja por atualização de termos, mudança de modalidade ou qualquer outra razão), os termos do novo acordo valem retroativamente desde a data do primeiro contrato assinado — ou desde a data em que a primeira obra foi publicada na plataforma, o que vier antes. Leia também: Lera como funciona e como ganhar dinheiro escrevendo romances Retroatividade automática Na prática: imagine que você assinou um contrato com termos razoáveis em 2023. Em 2025, a plataforma atualiza seus termos, exige que você assine um novo acordo e, automaticamente, esse novo contrato passa a valer desde 2023. Qualquer piora nas condições — percentual de royalties, restrições de uso, penalidades — é aplicada retroativamente a todo o período anterior. Você não pode contestar, porque assinou o novo contrato. × Como a cláusula de retroatividade funciona na prática 1. Autor assina o contrato original em 2023 com termos vigentes. 2. Em 2025, a plataforma atualiza seus termos — por decisão interna, mudança de modelo de negócios ou qualquer outro motivo. 3. A plataforma solicita que o autor assine um novo contrato para continuar publicando. 4. O novo contrato passa a valer retroativamente desde 2023 — ou desde a data da primeira publicação, o que for anterior. 5. Todos os contratos anteriores são automaticamente extintos sem necessidade de acordo formal. O autor perde qualquer proteção que os termos anteriores garantiam.  As cláusulas críticas !Qualquer crítica pública à plataforma pode suspender todos os seus royalties Atenção máxima:  O contrato proíbe expressamente o autor de publicar “comentários impróprios ou desfavoráveis” sobre a plataforma ou suas obras. Se a plataforma considerar que algum comentário causa dano à sua reputação, pode: (1) exigir que o autor delete o conteúdo em 10 dias, (2) reter todos os royalties pendentes durante esse período e (3) se não houver ação em 15 dias, parar definitivamente os pagamentos e manter a obra na plataforma. A plataforma define sozinha o que é “desfavorável”. !A plataforma pode suspender todos os pagamentos durante qualquer disputa — sem prazo definido:Em caso de qualquer disputa relacionada aos direitos autorais ou ao contrato, a plataforma tem o direito de suspender todos os pagamentos até a resolução final do conflito — independentemente de haver ou não ação judicial em andamento. Não há prazo máximo para essa suspensão. Uma disputa simples pode congelar meses de royalties acumulados. !O autor precisa solicitar ativamente o pagamento — não há transferência automática: Ao contrário da maioria dos contratos do setor, aqui o pagamento não é automático. O autor deve acessar o sistema da plataforma em datas específicas (entre o 6º e o 10º dia do mês) e iniciar manualmente uma solicitação de pagamento. Se não fizer isso, a plataforma tem o direito de atrasar o pagamento indefinidamente. Uma falha de prazo ou um dado incorreto no cadastro também suspende o pagamento sem responsabilidade da plataforma. !Acusação de plágio — mesmo preliminar — suspende todos os royalties:  A plataforma pode reter todos os royalties devidos ao autor com base em uma “confirmação preliminar” de plágio — sem processo formal, sem prazo para investigação e sem garantia de pagamento retroativo caso o autor prove sua inocência. A obra pode ser removida sem aviso prévio durante o período de investigação. !Renovação automática perpétua — até o fim da proteção autoral: O contrato começa com 5 anos de prazo inicial e renova automaticamente por mais 5 anos ao final de cada período, sem limite de renovações — até que os direitos autorais se extingam. Para encerrar, o autor precisa enviar aviso formal escrito antes do vencimento de cada período. Uma falha nesse controle significa décadas adicionais de vínculo contratual. !Obra pode ser removida sem aviso por conteúdo considerado “não conforme”:  A plataforma pode remover ou excluir qualquer obra — integralmente ou em partes — sem notificação prévia ao autor, caso considere que o conteúdo é ilegal ou não está em conformidade com as normas da plataforma. O que constitui “não conformidade” é definido internamente, sem critérios objetivos fixados no contrato. !“Lucro líquido” com deduções vagas definidas unilateralmente pela plataforma: O percentual de 50% é calculado sobre o “lucro líquido”, definido como receita total menos “custos operacionais da plataforma e custos de canal de pagamento” — sem limites, sem detalhamento e sem prestação de contas obrigatória. O autor recebe 50% de um valor que a própria plataforma calcula, sem critérios objetivos previstos no contrato. Cláusulas que merecem atenção ~A plataforma decide sozinha o preço, a forma de publicação e os canais de venda:  Todos os aspectos comerciais da obra — precificação, formato, canais, marketing e promoção — são decididos exclusivamente pela plataforma, sem consulta ao autor. O escritor não tem qualquer poder sobre como sua obra é comercializada. ~Sublicença para afiliadas e terceiros sem necessidade de autorização adicional:  A plataforma pode usar os direitos concedidos diretamente ou permitir que afiliadas e terceiros autorizados os utilizem — sem precisar consultar o autor novamente. A obra pode circular por uma rede de parceiros desconhecidos pelo escritor. ~O autor deve atualizar a obra conforme os padrões e requisitos da plataforma:  O autor é obrigado a atualizar a obra de acordo com as exigências da plataforma — incluindo cronogramas, padrões de publicação e horários de postagem — até que a obra esteja concluída. Não