Contrato da Buenovela: o que o escritor perde ao assinar

O que é este contrato

A Singapore New Reading Technology PTE. LTD. opera a plataforma Buenovela, goodnovel, meganovel e entre outros apps de escrita, voltada principalmente para romances em português. O contrato analisado é um acordo de licenciamento de direitos autorais — mas com alcance muito além do que o nome sugere. Na prática, ao assinar, o escritor transfere o controle quase total de sua obra por um período inicial de 5 anos, com renovação automática.

As cláusulas mais perigosas

• ! Multa de 20 vezes a receita bruta para quem quiser sair
  Cláusula 18(b)

  Se o autor desejar rescindir o contrato antes do prazo — inclusive por comportamento implícito, como parar de postar — a empresa pode exigir: (1) devolução de todos os royalties já recebidos e (2) pagamento de 20 vezes toda a receita bruta gerada pela obra. É uma cláusula penal abusiva que torna a saída financeiramente inviável.

• ! Cessão irrevogável de praticamente todos os direitos autorais
  Cláusula 2(a)

  A licença é declarada “irrevogável” durante o período de vigência. Inclui direito de copiar, publicar, comunicar, comercializar e sublicenciar a obra para qualquer terceiro — sem que o autor precise ser consultado.

• ! Renúncia total aos direitos morais do autor
  Cláusula 2(c)

  O autor é obrigado a “formalmente renunciar e concordar em não reivindicar” todos os direitos morais sobre a obra. No direito brasileiro, direitos morais são inalienáveis por lei — esta cláusula, além de abusiva, provavelmente é inválida no Brasil, mas cria insegurança jurídica.

• ! Obras derivadas ilimitadas: filmes, jogos, brinquedos, mercadorias
  Cláusula 2(b)(iii)

  A empresa pode adaptar a obra para filmes, séries, jogos, audiolivros, peças teatrais, rádio, produtos físicos (brinquedos, canecas, travesseiros, papelaria), campanhas publicitárias e qualquer uso comercial imaginável — tudo com a mesma divisão de receita de 50% ou menos, e sem necessidade de aprovação prévia do autor.

• !“Receita líquida” com dedução de despesas indefinidas
  Cláusulas 1 e 6

  O autor recebe 50% da “receita líquida” — que é a receita bruta menos “custos operacionais, custos de canal, taxas de publicidade e promoção, impostos, etc.” Essas deduções são vagas e controladas unilateralmente pela plataforma, o que pode reduzir drasticamente o valor real pago.

• ! Toda compensação de combate à pirataria vai para a empresa
  Cláusula 4

  Quando a empresa acionar mecanismos de combate à pirataria em nome do autor (incluindo ações legais), qualquer compensação ou indenização obtida pertence exclusivamente à Buenovela — não ao autor, dono original dos direitos.

• !Confidencialidade permanente: o autor não pode falar sobre o contrato nunca
  Cláusula 15

  O autor não pode divulgar os termos do contrato para nenhum terceiro — para sempre, mesmo após o encerramento do contrato. Sequer pode dar entrevistas sobre a parceria sem aprovação escrita da empresa. Esta cláusula tem duração permanente, sem data de expiração.

• ! A empresa pode transferir o contrato para qualquer pessoa sem avisar o autor
  Cláusula 12(b)

  A Buenovela pode ceder, transferir ou sublicenciar o contrato livremente para qualquer empresa ou pessoa, sem precisar do consentimento do autor. O autor, por sua vez, não pode fazer nada sem autorização prévia por escrito da empresa.

• ! Renovação automática de 5 em 5 anos se o autor não agir Cláusula 3(b)
  O contrato tem prazo inicial de 5 anos e renova automaticamente por mais 5 anos se nenhuma das partes solicitar encerramento com pelo menos um mês de antecedência. O autor precisa ser ativo para não ficar preso por mais meia década.

• ! Resolução de conflitos por arbitragem em Singapura, em inglês
  Cláusula 14

  Qualquer disputa deve ser resolvida exclusivamente por arbitragem administrada pelo SIAC (centro arbitral de Singapura), em inglês, sob as leis de Singapura. Para um escritor brasileiro, isso representa uma barreira financeira e logística praticamente intransponível;
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   Cláusulas que merecem atenção

• ~ Capítulos gratuitos (“free coins”) não geram nenhum pagamento
  Cláusula 6(b)

  Capítulos disponibilizados por meio de “moedas gratuitas” da plataforma não geram nenhuma remuneração ao autor, independentemente do volume de leitura.

• ~ Apenas 25% nos modelos de distribuição via tecnologia de terceiros
  Cláusula 6(a)(iv)

  Para distribuição em dispositivos de fabricantes parceiros (celulares pré-instalados, por exemplo), o autor recebe apenas 25% da receita líquida — metade do percentual padrão.

• ~ Pagamentos só são feitos quando acumulam mais de US$ 100
  Cláusula 7(e)

  Se os valores devidos em determinado mês forem inferiores a US$ 100, o pagamento é adiado para o mês seguinte, sem prazo máximo definido para acumulação.

• ~ A empresa pode alterar, cortar ou reescrever a obra do autor
  Cláusula 8(c)

  A plataforma pode solicitar que o autor edite, corte, altere ou complete a obra segundo critérios da empresa. O autor não pode modificar capítulos já publicados sem autorização — mas a empresa pode exigir alterações a qualquer momento.

• ~ 3 meses adicionais de exploração após o encerramento
  Cláusula 13(d)

  Mesmo após a rescisão do contrato, a empresa tem 3 meses para continuar explorando todos os direitos concedidos. A obra permanece na plataforma e gera receita para a empresa durante esse período.

• ~ A empresa pode encerrar o contrato imediatamente por motivos subjetivos
  Cláusula 13(b)

  A empresa pode rescindir o contrato imediatamente se considerar que o comportamento do autor é “materialmente prejudicial à boa reputação” da Buenovela — um critério amplo e subjetivo, definido apenas por ela.